Nesta quinta-feira (30), comemora-se o Dia do Condômino, estabelecido pela Lei nº 21.724/2023, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). A nova legislação também institui a Semana do Condômino, com a finalidade de sensibilizar moradores sobre seus direitos e deveres, além de promover a convivência harmoniosa em espaços coletivos.

Objetivos da Lei

O deputado Cobra Repórter afirma que a liderança visa fortalecer a participação dos condôminos nas decisões e incentivar uma gestão mais transparente e colaborativa. Ele destaca que “todas as pessoas que residem em prédios de apartamentos, sejam condomínios verticais ou horizontais, precisam conhecer seus direitos e deveres.” A Semana do Condômino é vista como uma oportunidade para refletir sobre a realidade dos condomínios e buscar qualidade de vida nos espaços comuns.

Entre os principais objetivos da lei, destacam-se a conscientização dos proprietários sobre seus direitos e deveres, o aumento da transparência nas ações dos síndicos, a estimulação da participação nas assembleias gerais e a promoção da integração social nas comunidades condominiais.

Contexto e Pesquisa

A legislação foi baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), que mostram um crescimento de 321% no número de apartamentos no Brasil entre 1984 e 2019. Em Paraná, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) registrou um aumento de 26% nos pedidos de construção de condomínios e incorporações imobiliárias.

Esse crescimento é evidente em diversas cidades do Estado, incluindo Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama, Campo Mourão e Apucarana, evidenciando a relevância do tema e a necessidade de conscientização acerca da vida em comunidade.

Cobra Repórter conclui enfatizando que “o objetivo é contribuir para uma convivência mais equilibrada, participativa e cidadã dentro dos condomínios. A boa vizinhança e o diálogo são essenciais para construir comunidades melhores.”