29/10/2025 – 21:33
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
Deputados Aprovam Mudanças no Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão, uma alteração no Projeto de Lei 458/21, que visa rever a limitação do seguro-defeso, assunto de importância para pescadores. Essa mudança garante que, mesmo cumprindo todos os critérios, os pescadores não enfrentem a negativa do benefício devido à insuficiência orçamentária.
Posições Divergentes
O deputado Robério Monteiro (PDT-CE) enfatizou que não é aceitável deixar pescadores sem sustento. “Como um cidadão que vive da pesca vai ficar quatro meses sem receber seu salário?”, questionou, alertando sobre as dificuldades que os trabalhadores do setor podem enfrentar.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a política de austeridade vinculada ao Projeto. Ele argumentou que a limitação orçamentária prejudica aqueles que têm direito ao benefício e que o temor de fraudes não justifica essa restrição.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) também se posicionou contra essa punição aos pescadores, defendendo que o foco deveria estar na repressão a fraudes, e não penalizar o trabalhador que depende da pesca para sobreviver.
Defesa da Manutenção do Projeto
Contrapondo-se aos colegas, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a continuidade da medida, ressaltando que é necessário um ajuste fiscal para garantir o seguro-defeso em 2026, conforme prometido pelo governo.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei 458/21, originado no Senado e modificado pelos deputados, retornará àquela Casa para nova votação. Além das questões sobre o seguro-defeso, a proposta abrange a atualização de valores de veículos e imóveis no Imposto de Renda, facilitando sua regularização quando forem lícitos e não declarados.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
