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Deputados Avaliam Regras para Destinação Social de Bens Imóveis Ilícitos

28/10/2025 – 18:16

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputados analisam propostas no Plenário

Câmara dos Deputados Discute Política de Destinação de Bens Ilícitos

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2056/25, proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A proposta visa estabelecer uma política nacional para a destinação social de bens imóveis oriundos de atividades ilícitas localizados em áreas vulneráveis.

Substitutivo do Relator

Conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a execução dessa política ficará a cargo do Executivo federal, por meio do Programa Justiça Restaurativa Territorial.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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