24/10/2025 – 10:53
Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Linha de Crédito para Exportadores
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que visa criar uma linha de crédito emergencial em dólar. A proposta é destinada a apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
Justificativa da Proposta
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), enfatizou a necessidade da intervenção estatal em um cenário econômico complicado. “A elevação tarifária imposta unilateralmente pelos Estados Unidos representa um grave revés para setores estratégicos da economia nacional, com potenciais prejuízos irreversíveis às exportações, ao emprego e ao equilíbrio da balança comercial brasileira”, afirmou Richa.
Características da Linha de Crédito
O texto aprovado estabelece uma linha de crédito especial em dólar, conhecida como LR-ACC, que será usada para refinanciamento e rolagem de contratos de câmbio. Essa medida tem como objetivo auxiliar empresas que comprovem ter sido impactadas pela recente elevação das tarifas, permitindo o refinanciamento de obrigações e garantindo a continuidade das operações produtivas.
Como Funciona a Operacionalização
Para ter acesso à LR-ACC, as empresas precisam demonstrar atuação em setores afetados e ter uma operação de adiamento sobre contrato de câmbio registrada no Banco Central do Brasil. A aplicação da medida será gerida por instituições financeiras públicas federais, podendo os recursos ser provenientes de dotações orçamentárias da União, do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) ou de outras fontes públicas. O relator destacou que o uso do FGE é justifiedo, pois seu propósito é apoiar operações de exportação em períodos de risco.
Regulamentação do Poder Executivo
O projeto também determina que o Poder Executivo deve regulamentar as condições da LR-ACC em até 60 dias, incluindo critérios para os beneficiários, prazos de carência e taxas de juros.
Próximos Passos
A proposta ainda precisa ser avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
