24/10/2025 – 08:09
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro é a relatora do projeto
Projeto de Lei Garante Aposentadoria Especial para Supervisores de Educação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede aposentadoria especial a supervisores das secretarias municipais e estaduais de Educação que atuam no suporte pedagógico às escolas. A proposta, relatora pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa assegurar a equidade entre os diversos profissionais da educação.
Aprovação da Medida
O projeto, que é uma versão da Comissão de Educação do Projeto de Lei 2709/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também inclui um apensado. Em sua justificativa, Laura Carneiro ressaltou a importância de garantir “isonomia e coerência” nas funções relacionadas ao magistério.
Tramitação do Projeto
Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, seu texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja algum recurso que solicite a apreciação do Plenário.
Principais Alterações na Legislação
Com a aprovação, a medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais mudanças assegura que o afastamento para programas de treinamento ou pós-graduação não será considerado como interrupção do direito à aposentadoria especial.
Desde a reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria especial para profissionais da educação no ensino infantil, fundamental e médio requer idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em contrapartida, servidores públicos em geral devem atingir 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
