22/10/2025 – 16:40
Aprovação de Projeto de Lei na Câmara Visa Benefício para Taxistas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Pr. Marco Feliciano, relator na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que propõe a redução do tempo mínimo para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos por taxistas. O prazo, que atualmente é de dois anos, passará para um ano.
Alterações na Legislação
O projeto modifica a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que regulamenta os critérios do benefício. Com o caráter conclusivo da tramitação, a proposta será encaminhada ao Senado, exceto se houver um recurso para que o Plenário da Câmara também a analise.
Justificativa da Proposta
O relator do projeto, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), manifestou apoio à aprovação. O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a isenção poderá facilitar a renovação da frota, favorecendo a segurança de taxistas e passageiros, além de gerar benefícios para o meio ambiente e a economia.
Próximos Passos
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
