Créditos: Arte: Mariah Luiza Spinello
A Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias, lançará o HUB do Bem no dia 22 de outubro, das 14h às 16h, na sala de reuniões da Presidência. A iniciativa busca conectar entidades com Título de Utilidade Pública a empresas doadoras, facilitando capacitação, certificação e networking, além de aumentar a captação de recursos para projetos sociais no Estado.
Objetivos e Funcionamento do HUB do Bem
O programa contará com uma plataforma digital para a divulgação de projetos e iniciativas sociais, ampliando as oportunidades de captação de recursos com apoio empresarial. O público-alvo inclui entidades estaduais de utilidade pública, organizações da sociedade civil, empresas e doadores que desejam apoiar projetos sociais no Paraná, beneficiando a sociedade em geral.
Como Participar
As entidades interessadas devem ter o Título de Utilidade Pública Estadual e se inscrever no site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, preenchendo um formulário simplificado e aceitando o regulamento da iniciativa.
Título de Utilidade Pública Estadual
Regulamentado pela Lei 17.826/2013, o Título de Utilidade Pública Estadual possui requisitos rigorosos. As organizações precisam ser entidades de direito privado, com sede no Paraná ou que atuem no Estado, e devem ter existido por mais de um ano. A finalidade deve abranger áreas como assistência social, educação, esporte, proteção ambiental e voluntariado, entre outras.
Além disso, as organizações não podem ter fins lucrativos ou distribuir lucros a associados ou fundadores. O patrimônio deve ser usado exclusivamente para os fins sociais. É necessário também garantir uma gestão que tenha como prioridade o interesse público. O pedido para o Título segue tramitação legislativa, similar a outras matérias.
Vale destacar que a cada cinco anos, as instituições com Título de Utilidade Pública devem solicitar a renovação à Assembleia Legislativa do Paraná, apresentando a documentação necessária.
