20/10/2025 – 18:05
CCJ da Câmara Aprova Identificação para Agentes Comunitários de Saúde
Em uma decisão importante, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2480/22, que visa garantir a validade da carteira de identificação dos agentes comunitários de saúde (ACS) como documento oficial. A proposta é de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA).
Características da Nova Carteira
A nova carteira de identificação, emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs) ou por conselhos regionais, conterá informações pessoais, incluindo nome, estado civil, número de registro profissional e fotografia. O modelo será aprovado pelo Contacs e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”. Importante ressaltar que a solicitação da carteira não dependerá da sindicalização do agente.
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para que a proposta seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Justificativa da Proposta
O deputado Marreca Filho destacou que existem registros de pessoas se passando por agentes comunitários utilizando carteiras irregulares, o que pode causar confusão entre as autoridades e a população. “É chegada a hora de esse profissional, indispensável a qualquer comunidade, ter o direito de se identificar e ser identificado sem que se confunda”, afirmou.
Importância da Identificação Profissional
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizou que os técnicos em ACS necessitam comprovar sua identidade com frequência, especialmente ao realizarem visitas domiciliares para ações de cuidado e proteção à saúde. Ele também apontou que diversas profissões já possuem carteira profissional com validade como documento de identificação civil, como é o caso de policiais, bombeiros e professores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
