17/10/2025 – 18:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei
Projeto de Lei Beneficia Graduados em Direito nas Defensorias Públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui graduados em Direito que atuam nas defensorias públicas da União e dos estados como beneficiários de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Detalhes da Proposta
O projeto altera a Lei do Financiamento Estudantil e determina que o serviço prestado pelos graduados deve ser não remunerado, com uma carga mínima de 8 horas semanais.
Proposta pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), a versão aprovada é da responsabilidade do relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). A implementação da medida dependerá da disponibilidade orçamentária.
Justificativa
O relator ressaltou a necessidade de considerar a situação fiscal: “A mudança pode aumentar as despesas, pois a colaboração voluntária reduziria a dívida do beneficiário”.
Prudente destacou que essa iniciativa pode diminuir dívidas e ajudar aqueles que necessitam de atendimento jurídico gratuito.
Abatimentos Atuais
Atualmente, a legislação permite abatimento mensal de 1% no saldo devedor, incluindo juros, para os seguintes grupos:
- Professores da rede pública de educação básica com, no mínimo, 20 horas semanais;
- Médicos das equipes de saúde da família ou das Forças Armadas atuando em regiões prioritárias;
- Profissionais da saúde que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
