Consepre Repudia Interferência dos EUA em Assuntos Internos do Brasil

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) classificou, nesta quinta-feira (31), como “inadmissível” a interferência do governo dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil. A declaração foi emitida após a imposição de sanções a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela administração de Donald Trump.

Reação às Sanções Impostas

Em nota oficial, o Consepre manifestou seu “mais veemente repúdio” à decisão do governo americano, destacando que as sanções foram aplicadas com base na chamada Lei Magnitsky, que visa combater graves violações de direitos humanos. A escolha de utilizar essa legislação contra uma autoridade judicial brasileira, segundo o conselho, é inédita e preocupante.

Ameaça à Soberania Nacional

O documento do Consepre afirma: “A medida configura grave e inadmissível interferência nos assuntos internos do Brasil, atenta contra a soberania nacional e representa um ataque direto à independência do Poder Judiciário brasileiro.” O texto sublinha que é inaceitável que magistrados, no exercício de suas funções, sejam alvo de retaliações por decisões tomadas dentro do Estado Democrático de Direito.

Precedente Perigoso

Na quarta-feira (30), o governo americano anunciou que aplicaria sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes. O Consepre também alertou que essa tentativa de “constranger ou intimidar” o Poder Judiciário brasileiro, através de sanções unilaterais, viola princípios fundamentais do Direito Internacional e compromete as relações entre nações soberanas.

O conselho conclui que “tal conduta estabelece um precedente perigoso e incompatível com os valores democráticos que devem pautar as relações entre os Estados.”