Créditos: Arte: Anne Botero
A última edição do programa Assembleia Entrevista, transmitido pela TV Assembleia, discutiu o Direito no Agronegócio com a advogada e escritora Rafaela Parra, reconhecida como referência na área. O episódio foi exibido na sexta-feira, às 15h.
Direito no Agronegócio
O Direito no Agronegócio abrange a regulação, mediação e suporte legal das atividades agropecuárias, contemplando questões contratuais, tributárias e temáticas ambientais, trabalhistas e fundiárias. Diante do crescimento e complexidade do agronegócio brasileiro, essa área do direito tornou-se crucial para assegurar segurança jurídica, evitar litígios e orientar negociações entre produtores, empresas, instituições financeiras e o setor público.
Áreas de Atuação
Essa área do direito envolve diversas especializações, como contratos rurais (arrendamento, parceria, compra e venda de insumos e produtos), crédito rural, financiamento, questões ambientais, regularização fundiária, tributação específica do setor, seguros agrícolas, responsabilidade civil, exportação e comércio internacional.
Oportunidades e Desafios
Rafaela Parra destacou as amplas oportunidades no agronegócio, enfatizando a importância do conhecimento sobre a dinâmica do setor. “Não existe um curso acadêmico específico sobre ‘Direito do Agronegócio’, mas várias áreas, como trabalhista, cível e tributário se aplicam. É preciso entender os processos para identificar tanto oportunidades quanto conflitos, já que o produtor rural espera essa especialização do advogado”, afirmou.
A Evolução da Imagem do Produtor Rural
Com uma trajetória ligada ao agronegócio desde a infância, a advogada comentou sobre a transformação na percepção social dos produtores rurais. “Trabalhei desde pequena na fazenda com meu pai, e a imagem do produtor mudou dramaticamente; hoje, ele é visto como um profissional aderente ao mercado, diferente do que era considerado antigamente”, observou.
Temas atuais no Agronegócio
Rafaela abordou questões modernas como a pauta ESG (Environmental, Social, and Governance), que inclui boas práticas em questões sociais, ambientais e de governança corporativa, além de conflitos agrários e o mercado de carbono. Ela é autora do livro “Função Social da Propriedade Rural”, além de outros nove títulos sobre o tema.
Assista à TV Assembleia
O programa “Assembleia Entrevista” é veiculado no canal da Assembleia Legislativa do Paraná, sintonizando no 10.2 (rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana) e no canal 16 (Claro/NET). O episódio é transmitido às sextas-feiras, às 15 horas, e pode ser assistido às 15h30 no canal do YouTube da Assembleia. As reprises ocorrem às quintas-feiras, às 10h.
