17/10/2025 – 17:23
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Pastor Diniz, relator na comissão
Comissão da Câmara Aprecia Segurança Digital
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica o marco civil da internet para impor diretrizes de segurança a provedores de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. A proposta busca reforçar mecanismos que combatam a clonagem de contas, assegurem o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é combater fraudes e golpes virtuais.
Principais Alterações
O texto aprovado estabelece que, em caso de violação de segurança, o provedor deve disponibilizar ao usuário um formulário para suspender ou bloquear a conta, com um prazo de até 24 horas para a execução da ação. Após o bloqueio, o usuário terá acesso a um canal para recuperar a conta, com uma análise a ser concluída em até sete dias úteis.
O relator da proposta, deputado Pastor Diniz (União-RR), apresentou um substitutivo que unificou trechos do Projeto de Lei 3343/20, da ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), e do PL 1177/23, do deputado Maurício Carvalho (União-RO). “As proposições são complementares e visam proteger o usuário de aplicações de internet, em resposta às crescentes fraudes digitais”, ressaltou Diniz.
Próximas Etapas de Tramitação
A proposta agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte as diretrizes disponíveis.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
