Aposentadoria Especial é Tema Central em Audiência na Câmara dos Deputados
17/10/2025 – 16:06
Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação
Na última audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, profissionais de diversos setores enfatizaram a necessidade de reconhecimento das condições de trabalho e a garantia de aposentadoria especial. O debate girou em torno do Projeto de Lei Complementar 89/03, que visa estabelecer critérios para a concessão deste benefício a várias categorias, incluindo profissionais da saúde, transporte e cultura.
Demandas da Saúde
Representantes da área da saúde expuseram os riscos enfrentados diariamente em suas funções. Rita de Cassia Ferreira da Silva, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), e Ilda Angelica dos Santos Correia, da Conacs, ressaltaram a exposição constante a riscos biológicos e o estresse associado à profissão, justificando a necessidade de aposentadoria especial.
Ilda destacou: “É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente, expostos, e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que estas atividades impõem.”
Setor de Transporte
Representantes do setor de transporte também participaram do debate. Alziro da Mota, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e Rodrigo Lopes Cosendey, vice-presidente do Sindtaxi de Niterói (RJ), pediram a inclusão de taxistas e transportadores autônomos na lista de categorias com direito à aposentadoria especial. Eles destacaram o risco de acidentes, a violência e as longas horas de trabalho que afetam a saúde e a segurança no trânsito.
Reconhecimento das Profissões Artísticas
Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo pelo reconhecimento das profissões artísticas, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desfavoráveis e rotinas desgastantes.
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados
Paulo Almeida defendeu embasamento em critérios objetivos para concessão da aposentadoria especial
Sustentabilidade da Previdência
Durante a audiência, o coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, alertou sobre a importância de rigor técnico e legal na definição das categorias que pleiteiam a aposentadoria especial. Segundo ele, o reconhecimento de atividades insalubres deve se basear em critérios objetivos e laudos técnicos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Almeida frisou a preocupação com a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário, ressaltando que a ampliação da aposentadoria especial pode impactar significativamente os custos públicos. Ele sugeriu que qualquer mudança legislativa deva considerar uma análise detalhada sobre a fonte de custeio para garantir a saúde financeira da Previdência Social.
Conclusões da Audiência
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que mediou o encontro, destacou a importância das contribuições das categorias para a análise final do Projeto de Lei Complementar 89/03. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também estiveram presentes, expressando apoio às demandas dos trabalhadores afetados.
Da Redação – GM
