14/10/2025 – 17:15
Início da Semana da Criança na Câmara dos Deputados
A Semana da Criança da Câmara dos Deputados teve início com uma apresentação de roda de capoeira, protagonizada por crianças e adolescentes do grupo Arte e Luta Brasil. O evento destacou a necessidade urgente de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.
Compromisso com a Proteção Infantil
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), coordenadora do grupo de trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, enfatizou a importância das leis que garantem um crescimento protegido para essa faixa etária. “A Câmara dos Deputados aborda a proteção da infância de forma séria e comprometida. No Brasil, nossas crianças e adolescentes são prioridade”, afirmou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: leis para que crianças cresçam protegidas
Estatuto da Criança e do Adolescente Digital
Segundo Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, o Brasil avançou significativamente com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Aprovada em agosto, a nova legislação visa reforçar a proteção da infância no mundo virtual.
De acordo com Ortunho Junior, a nova lei exige que as plataformas implementem mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários e impeçam o acesso de menores de 18 anos a conteúdos inadequados, além de, garantir supervisão parental ativa e restringir a coleta excessiva de dados pessoais.
Legislação Avançada e Novas Propostas
Ricardo Horta, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, afirmou que a legislação brasileira se torna uma das mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes na internet. Ele também mencionou a necessidade de regular aspectos que ainda não estão cobertos pela nova lei, como a atuação de influenciadores digitais e a proteção de dados dos usuários.
Horta anunciou que o Ministério da Justiça planeja introduzir uma nova classificação indicativa para uso de redes sociais voltada a crianças com até 6 anos, além de regulamentar a verificação de idade pelos provedores de internet.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Soraya Santos: Congresso precisa regular idade mínima em redes sociais
Idade Mínima nas Redes Sociais
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu que o Congresso deve regular a idade mínima para o uso de redes sociais, ressaltando a necessidade de mecanismos de identificação dos usuários. “Precisamos uniformizar a idade mínima. Se crianças não podem abrir contas, devemos identificar quem está criando perfis para elas”, comentou.
A deputada também propôs a criação de uma lei que regule a atuação de influenciadores digitais menores de 18 anos, sugerindo que pelo menos metade dos lucros gerados seja depositada em uma poupança para o adolescente utilizar ao atingir a maioridade.
Prioridade à Primeira Infância
No contexto da Semana da Criança, foi instalada uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que visa garantir prioridade à primeira infância na proteção de direitos. Embora já haja previsão para adolescentes e jovens, a proposta busca destacar a importância dos primeiros seis anos de vida.
O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto o deputado Zacharias Calil (União-GO) assumiu o cargo de vice-presidente. A relatoria ficará a cargo da deputada Amanda Gentil (PP-MA), com um prazo de análise do texto de 10 sessões.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
