14/10/2025 – 13:34
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Geraldo Resende, relator da proposta
Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Discriminação em Serviços de Saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2930/25. A proposta define como discriminação a recusa, sem justificativa, da presença de acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência em serviços de saúde.
Detalhes da Proposta
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), manifestou apoio à proposta, que é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A emenda inclui um aumento nas penas para crimes de discriminação contra pessoas com deficiência, refletindo a gravidade da conduta e suas consequências.
A emenda estabelece que a pena para quem induzir ou incitar discriminação contra pessoas com deficiência será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente, a pena varia de um a três anos. Em situações onde a discriminação ocorre através de meios de comunicação, a pena também aumenta, passando de reclusão de dois a cinco anos para três a seis anos.
Próximas Etapas do Projeto
A proposta ainda precisará ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
