Comissão da Câmara Aprova Pagamento de Incentivo Adicional a Agentes de Saúde

13/10/2025 – 20:06

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (ACS e ACE) do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Essa medida busca fortalecer as políticas relacionadas à atuação desses profissionais, e o incentivo foi instituído pela Lei 12.994/14.

Próximos Passos

O projeto agora segue para o Senado, a menos que ocorra um pedido de análise pelo Plenário da Câmara. A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e combina elementos de três projetos anteriormente apresentados: PL 460/19, de Valmir Assunção (PT-BA); PL 4440/20, de Nereu Crispim (ex-deputado do RS); e PL 983/24, de Renata Abreu (Pode-SP).

Definições do Incentivo

O texto esclarece que o Incentivo Financeiro Adicional não deve ser considerado parte do salário dos agentes, tampouco deve incluir encargos trabalhistas, 13º salário ou outras gratificações. Além disso, a proposta proíbe a destinação do incentivo para finalidades distintas do pagamento direto aos agentes.

Justificativa do Relator

O relator da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), afirmou que a intenção é proporcionar uma “interpretação autêntica” da legislação existente, visando esclarecer a destinação do incentivo e garantir os direitos dos trabalhadores em relação a essa compensação financeira.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli