17/03/2026 – 15:55  

Em uma audiência realizada nesta terça-feira, 17 de março, representantes do Ministério Público e de organizações civis discutiram a inclusão de pessoas com síndrome de Down. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi uma homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, destacando a necessidade de combater o capacitismo e adaptar escolas e empresas para garantir igualdade de oportunidades.

Críticas e Propostas para Inclusão

Os participantes da audiência salientaram que a legislação atual, que exige a contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários (Lei 8213/91), não é suficiente para garantir uma cidadania plena. A procuradora do Trabalho, Thaíssa Leite, enfatizou que as empresas precisam repensar suas práticas de recrutamento. “É crucial que elas realmente invistam na inclusão, e não apenas cumpram uma obrigação legal”, alertou.

Leite também afirmou que o emprego deve ser um meio de empoderamento para pessoas com síndrome de Down. A falta de adaptações adequadas no local de trabalho pode resultar em discriminação e até assédio moral, segundo a procuradora.

Protagonismo e Educação de Qualidade

Em um tom crítico, a presidente do Instituto Ápice Down, Janaína Parente, reiterou a importância de um enfoque que vá além do assistencialismo. “Incluir alguém em uma sala de aula ou em um emprego apenas para cumprir uma cota não é inclusão”, disse. Para ela, a verdadeira inclusão deve garantir acesso à educação de qualidade e capacitação verdadeira, não apenas ações de caridade.

Avaliação Biopsicossocial e Desafios Legislativos

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a implementação de uma avaliação biopsicossocial da deficiência, criticando as barreiras sociais que ainda persistem. “Não são os cromossomos que definem o futuro, mas nossas potencialidades”, destacou.

Por sua vez, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que requisitou a audiência, reconheceu os progressos legislativos no Brasil, mas sublinhou os “enormes desafios” enfrentados no processo de implementação das garantias legais.

Inclusão e Adequação das Estruturas

A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn, afirmou que a inclusão em classes comuns deve ser um direito inegociável, essencial para a inserção no mercado de trabalho. Ela pediu que a sociedade abandone a mentalidade capacitista e que instituições se reestruturem para acolher pessoas com deficiência.

Cleonice também fez um alerta sobre propostas legislativas que poderiam representar retrocessos e celebrou conquistas, como o acesso ao imunizante Palivizumab, que protege bebês vulneráveis de infecções pulmonares graves.

Uma Nova Perspectiva sobre Deficiência

A representante da APAE Brasil, Tâmara Soares, destacou a importância de mudar a percepção social sobre a deficiência intelectual. “Precisamos enxergar habilidades e potencialidades, não estigmas”, afirmou. A presidente do Instituto MoT21, Giordana Garcia, complementou que a inclusão deve ser um direito garantido por políticas públicas que acompanhem o desenvolvimento ao longo da vida. “Inclusão não é favor, é direito”, concluiu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra