Paraná Adota Isenção de ICMS para Produtos Artesanais do Campo
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, implementou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite. Essa medida visa valorizar a cultura local e apoiar os produtores rurais artesanais do estado.
Convênio ICMS 181/2019
A isenção foi aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a Semana Fazendária, no Rio Grande do Sul. A nova norma atende a uma demanda histórica dos pequenos produtores e coloca o Paraná em posição equivalente a estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já adotaram benefícios fiscais semelhantes.
Objetivo da Medida
Com essa isenção, a expectativa é aumentar a competitividade dos produtos artesanais paranaenses, valorizando o que é produzido com técnicas tradicionais e incentivando o consumo local. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância social da decisão, afirmando que cada produto carrega a história e o esforço dos produtores rurais. “Cada queijo ou pote de doce de leite é um testemunho da nossa identidade cultural”, assegurou.
Próximos Passos Legais
A proposta de adesão ao convênio seguirá para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde deve ser convertida em lei estadual, permitindo sua implementação em breve.
Definição e Benefícios Fiscais
Os produtos considerados artesanais são aqueles feitos com predominância de matéria-prima de origem animal, produzidos de forma manual, e que passam por inspeção oficial. A isenção fiscal será disponibilizada a produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil nas operações autorizadas.
Apoio ao Pequeno Produtor
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambeta, afirmou que a adesão ao convênio representa um avanço para a economia local e para o reconhecimento dos produtos no mercado. Ela reforçou que esse apoio é fundamental para equilibrar a competição e valorizar quem produz, fortalecendo as economias regionais.
Compromissos do Governo
Com iniciativas como a isenção do ICMS, o Paraná reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural. Um exemplo recente é a prorrogação do prazo para a adoção da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e), que foi estendida até 5 de janeiro de 2026. Essa transição para um sistema digital promete trazer mais praticidade e agilidade ao cotidiano dos agricultores e pequenos pecuaristas, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo erros de escrituração.
