06/10/2025 – 19:21

Grupo de Trabalho Apresenta Propostas para Reforma Administrativa

Em uma iniciativa voltada para a melhoria da administração pública, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa concluiu suas atividades e apresentou três propostas legislativas. O pacote inclui emenda à Constituição, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária, com o objetivo de modernizar a gestão pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Propostas e Medidas Sugeridas

As propostas incluem mudanças nas regras para a realização de concursos públicos, cargos comissionados e contratações temporárias. Além disso, os projetos estabelecem critérios para a remuneração dos servidores, com a implementação de avaliações periódicas que serão fundamentais para a progressão nas carreiras e para a concessão de gratificações.

A estabilidade dos funcionários públicos não será alterada, conforme reiterou o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “O objetivo dessa reforma é melhorar a produtividade da administração pública, olhar para resultado. Uma boa administração pública é um direito do cidadão”, afirmou.

Salários e Tabela Remuneratória Unificada

Entre as principais inovações, está a proposta de que União, estados e municípios adotem uma tabela de remuneração unificada para todos os cargos públicos. A criação dessa tabela terá um prazo de dez anos após a promulgação da nova lei, permitindo que os gestores públicos se adaptem às novas diretrizes.

Segundo Pedro Paulo, o atual sistema de gestão de pessoas é “excessivamente fragmentado”, caracterizado por mais de 2 mil cargos distintos no Poder Executivo federal, muitos dos quais possuem regras remuneratórias diferentes.

Avaliações de Desempenho e Gratificações

A proposta proíbe o pagamento de gratificações baseadas em categorias ou tempo de serviço, limitando os pagamentos adicionais ao desempenho. Estabelecerá também um mecanismo de verificação independente, com a participação do Tribunal de Contas para garantir a integridade das avaliações de desempenho.

Além disso, o bônus de desempenho poderá ultrapassar o teto de remuneração do serviço público, com um limite de até duas remunerações por ano. Para ocupantes de cargos comissionados, esse valor poderá alcançar até quatro remunerações anuais.

Contratação de Trabalhadores Temporários

Outra proposta é que o número de contratados para cargos comissionados e de confiança seja limitado a 5% do total de servidores, podendo chegar a 10% em situações excepcionais. Para os trabalhadores temporários, a admissão ocorrerá por meio de um processo seletivo simplificado, além da garantia de direitos, como 13º salário e férias anuais.

Novas Regras para Cartórios

Se aprovado, o projeto também trará novas diretrizes para cartórios, determinando que a concessão expira após 75 anos. A remuneração dos concessionários será limitada a 13 vezes o valor do teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub