Comissão da Câmara Aprova Inclusão de Estelionato contra Idosos como Crime Hediondo
02/10/2025 – 17:50
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, relator do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui o estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis na lista de crimes considerados hediondos. A proposta visa endurecer as punições para os crimes cometidos contra este grupo mais suscetível.
Detalhes da Proposta
Além de abranger casos de estelionato, a proposta também inclui fraudes eletrônicas, como golpes virtuais. Ao serem condenados, os infratores passarão a enfrentar sanções mais rigorosas e um regime de cumprimento de pena mais severo.
A comissão aprovou um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 3191/25, originalmente proposto pelo deputado General Girão (PL-RN). O texto original estabelecia pena de 6 a 12 anos de reclusão e multa para fraudes ou apropriação indevida de benefícios da seguridade social destinados a idosos, incluindo descontos irregulares em empréstimos consignados.
Justificativa para Alterações
No entanto, essa parte foi excluída do texto final. De acordo com Silva, o Código Penal já tipifica o crime de fraude eletrônica contra idosos, com pena que pode alcançar 16 anos de reclusão. “A aprovação do projeto poderia, na verdade, tornar mais branda a punição, o que beneficiaria até mesmo fraudadores já condenados”, ressaltou o relator.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, estará sujeita à apreciação do Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
