01/10/2025 – 16:37
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Maurício Carvalho, autor do projeto
Projeto de Lei Visa Subsídio Integral para Moradias Atingidas por Desastres
O Projeto de Lei 1025/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca instituir um subsídio integral para o financiamento da construção ou reforma de moradias pertencentes a famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é direcionada àquelas que tiveram seus imóveis total ou parcialmente danificados devido a desastres naturais.
Condições para Benefício
A proposta prevê que o subsídio possa beneficiar famílias que já quitaram suas casas ou que atinjam um percentual mínimo do saldo devedor. Essa iniciativa altera a Lei 14.620/23, que regula o Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo os autores do projeto, os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Pedro Aihara (PRD-MG).
De acordo com os parlamentares, “é dever do Estado garantir que famílias que já investiram recursos em moradias não fiquem desamparadas após calamidades”.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
