01/10/2025 – 14:43
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Duda: propaganda deve ser compreendida por todos os eleitores
A Câmara dos Deputados Aprova Mudança no Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, sendo uma delas obrigatoriamente o português. A proposta visa incluir eleitores que, por barreiras linguísticas, não compreendem o idioma oficial.
Detalhes da Proposta
A nova norma é uma versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 4581/23, originalmente apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A relatora manteve o objetivo de incluir no processo eleitoral populações indígenas e imigrantes que não falam português, realizando ajustes na redação da proposta.
“Se há brasileiros alistados como eleitores que podem eventualmente não compreender o vernáculo, é legítimo que a propaganda eleitoral possa ser veiculada em outra língua que não a oficial”, disse Duda Salabert. Já Tabata Amaral ressaltou que a inclusão de outras línguas é essencial para a promoção da inclusão democrática. Segundo ela, o Censo de 2022 mostrou que mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam português, o que os coloca à margem do processo político.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
