16/03/2026 – 11:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona a revogação de medidas protetivas de urgência contra agressores à manifestação prévia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A proposta visa fortalecer a proteção de mulheres em situações vulneráveis.

Audiencia de Admoestação

O projeto também determina a realização de uma audiência de admoestação para a soltura do agressor, caso a prisão preventiva seja revogada. Durante essa audiência, o juiz deve advertir o agressor sobre a obrigatoriedade de cumprir as medidas protetivas estabelecidas. Esta audiência deverá ocorrer em até 48 horas após a decisão de soltura do réu. Tais medidas estão inseridas na Lei Maria da Penha.

Substitutivo Aprovado

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que altera o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, além de outros oito projetos apensados.

Defesa da Relatora

Laura Carneiro enfatizou que o contato com a vítima deve ser realizado por equipes técnicas especializadas, evitando o contato direto com o agressor, o que pode ocasionar a revitimização da ofendida. “Essa abordagem garantirá que a comunicação seja feita de forma segura e respeitosa”, afirmou.

Medidas Protetivas

Entre as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, destacam-se a suspensão do porte de armas, o afastamento do lar e a proibição de aproximação da vítima. Essas ações visam assegurar a segurança das mulheres em situação de violência.

Próximas Etapas

Com as alterações feitas pela Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova avaliação. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker