Governo do Paraná Envia Projeto de Lei para Auxílio às Vítimas de Tornado
O Governo do Estado do Paraná apresentou, neste sábado (8), um projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência. A proposta visa modificar a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), permitindo um auxílio mais rápido às famílias prejudicadas pelo tornado que atingiu diversas localidades na sexta-feira (7).
Mudanças na Lei e Benefícios Diretos
Atualmente, a legislação só permite transferências de recursos de fundo a fundo entre os municípios. A nova proposta permitirá que os recursos sejam encaminhados diretamente às famílias que perderam suas casas, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu. O valor previsto para cada família pode chegar a R$ 50 mil, a ser definido por decreto. Para tratar do assunto, a Assembleia Legislativa realizará duas sessões extraordinárias neste domingo (9).
Calamidade Pública Declarada
A cidade de Rio Bonito do Iguaçu já se encontra em estado de calamidade pública, com cerca de 90% das propriedades impactadas. Segundo o coronel Fernando Schunig, chefe da Defesa Civil Estadual, essa medida busca acelerar a recuperação das moradias e oferecer suporte imediato aos afetados. “Os prejuízos são expressivos, e essa ajuda do Estado é fundamental neste momento,” ressaltou.
Recursos Emergenciais e Obras
Na manhã de sábado (8), o governador Ratinho Junior visitou a região e autorizou a liberação de verbas para as cidades afetadas. Os recursos serão utilizados em obras emergenciais, incluindo a reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde. “Além do que já temos, essa nova lei permitirá auxiliar na recuperação de forma mais ágil,” afirmou o governador.
Ações Integradas e Apoio a Empreendedores
Diversos órgãos estaduais, como Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar, estão coordenando as ações de recuperação. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná também disponibilizaram linhas de crédito para apoiar empreendedores locais afetados pela tragédia.
Hospedagem para Famílias Desabrigadas
O governo estuda a possibilidade de utilizar hotéis na região para acolher famílias em situação de vulnerabilidade, particularmente aquelas com pessoas com deficiência ou acamadas. “Muitas casas estão completamente destruídas. Por isso, buscamos garantir um ambiente digno até que a reconstrução esteja em andamento,” afirmou o coronel Schunig. Medidas semelhantes foram adotadas após enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, em 2023.
Instalação de Abrigos e Limpeza de Áreas Atingidas
A Defesa Civil Estadual, em parceria com as prefeituras, está organizando a instalação de abrigos temporários em Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu. O foco está na remoção de entulhos e na limpeza das áreas impactadas.
Investimentos do Fecap
Desde 2023, o Governo do Paraná destinou R$ 61,2 milhões a ações de recuperação e prevenção em 102 municípios, abrangendo emergências como vendavais, tornados, enxurradas, geadas e estiagens. O Fecap tem o objetivo de financiar integral ou parcialmente as ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres reconhecidos como situações de emergência ou calamidade pública, permitindo a transferência de recursos diretamente aos fundos municipais, sem a necessidade de convênios.
