24/10/2025 – 17:19
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso recomendou a aprovação do texto da Comissão de Meio Ambiente
Máscaras e EPIs na Logística Reversa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aprovação do Substitutivo
Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2282/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO).
Responsabilidades dos Fabricantes e Consumidores
O novo texto responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela criação de um sistema que assegure o retorno seguro desses materiais após o uso, caracterizando a logística reversa. Além disso, os consumidores estarão obrigados a devolver os produtos utilizados às lojas onde foram adquiridos.
Campanhas Educativas
O substitutivo também prevê que os órgãos de meio ambiente e limpeza urbana realizem campanhas educativas para informar a população sobre o descarte correto dos produtos.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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