Relatório Alerta sobre Declínio das Liberdades Civis na França
Um relatório divulgado na quinta-feira (25/9) pelo Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos aponta um “declínio profundo e estrutural” nas liberdades civis na França. O documento, elaborado pela Federação Internacional dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH), pela Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e pela Liga dos Direitos Humanos (LDH), abrange 88 páginas de análise.
Crescentes Restrições às Liberdades
A pesquisa destaca as restrições à liberdade de associação e manifestação, citando ações como dissoluções administrativas, repressão policial e cortes de financiamento. O texto ressalta que defensores dos direitos humanos enfrentam assédio e violência, o que contribui para o estreitamento do espaço cívico.
Alice Mogwe, presidente da FIDH, criticou a discrepância entre a imagem da França como “pátria dos direitos humanos” e a realidade atual. “Seu próprio modelo democrático está sendo minado por práticas que desafiam os fundamentos do Estado de Direito e desrespeitam os direitos fundamentais,” afirmou.
Dissolução do Coletivo Contra a Islamofobia
O relatório menciona a dissolução do Coletivo Contra a Islamofobia na França (CCIF), ocorrida em 2020. A FIDH e seus parceiros consideram que essa medida foi um exemplo de como a luta contra o terrorismo tem sido utilizada para silenciar vozes críticas.
“Esse abuso do direito de dissolução cria um clima de medo e ameaça toda a sociedade civil,” alertam os autores do relatório, que destacam a falta de proteção das associações contra ataques da extrema direita.
Campanhas de Difamação
O documento também denuncia a crescente difamação de associações por meio de campanhas políticas e midiáticas. De acordo com as entidades, as ameaças de retirada de financiamento e as acusações de “ecoterrorismo” têm se tornado mais sistemáticas.
Gerald Staberock, secretário-geral da OMCT, enfatizou o papel crucial das organizações de direitos humanos em tempos de tensão política. “Essas organizações devem poder levantar suas vozes e expressar suas preocupações,” defendeu.
Impactos da Repressão desde 2017
A deterioração das liberdades civis vem sendo observada especialmente a partir de 2017, após o fim oficial do estado de emergência, que se seguiu aos ataques de 2015. Contudo, a normalidade ainda não foi restabelecida.
Mobilizações Ambientais e Repressão Policial
Iniciativas ambientais, como protestos contra a construção da rodovia A69, também têm sido alvo de repressão. O relatório denuncia práticas como prisões em massa e o uso desproporcional da força, que violam compromissos internacionais assumidos pela França.
Além disso, o uso de ordens de proibição de manifestações tem crescido, com 80% das decisões sendo posteriormente suspensas pelos tribunais. Aissa Rahmoune, secretária-geral da FIDH, criticou a comunicação tardia dessas ordens, que prejudica o direito à justiça para os organizadores.
Banalização do Uso da Força
O relatório aponta, ainda, para a banalização do uso da força pelas autoridades. Intervenções policiais frequentemente resultam em detenções em massa sem processo judicial, uma estratégia considerada para evitar a repetição dos protestos.
Aissa Rahmoun destacou que defensores ambientais estão sendo criminalizados por exercer um direito fundamental: o de protestar pacificamente. “A violência policial e a impunidade comprometem as liberdades democráticas na França,” concluiu.
