Governo do Paraná Cria Conselho Estadual de Juventude

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última sexta-feira (19), a Lei nº 22.636/2025, que estabelece o Conselho Estadual de Juventude do Paraná (CEJUV/PR) e a Conferência Estadual de Juventude (CEJ). Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos no estado.

Retomada das Atividades do CEJUV

O CEJUV foi criado em 1988, mas permaneceu inativo por mais de 20 anos. A regulamentação do conselho foi incluída nas metas da atual gestão do governo paranaense. Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o CEJUV é um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, responsável por formular e acompanhar as diretrizes da Política Estadual de Juventude, conforme o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013).

Composição do CEJUV

O conselho é formado por 24 membros titulares e 24 suplentes, garantindo paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. Estão representados segmentos como o movimento estudantil (secundarista e universitário), juventudes de partidos políticos, movimentos étnico-raciais, juventude rural, religiosa, povos indígenas, diversidade sexual e pessoas com deficiência.

Compromisso com a Juventude

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatizou a importância de ouvir e envolver os jovens na criação de políticas públicas: “Com essa sanção, o Paraná incorpora institucionalmente a necessidade de participação social e valorização da juventude”. Essa visão foi respaldada pela presidente do CEJUV, Rulianna Shayra Caldeira Lima, que destacou a conquista coletiva representada pela nova legislação.

Competências do CEJUV

Entre as principais competências do CEJUV estão a aprovação e revisão do Plano Estadual de Juventude, fiscalização da execução de políticas públicas, sugestões para o Plano Plurianual e o incentivo à criação de Conselhos Municipais de Juventude. Também promoverá eventos e pesquisas que fortaleçam o envolvimento da juventude e organizará a Conferência Estadual de Juventude, em parceria com a secretaria responsável.

Conferência Estadual de Juventude

A nova legislação institui oficialmente a Conferência Estadual de Juventude, um evento com caráter avaliativo e deliberativo. O CEJUV coordenará o evento, que se tornará um espaço legítimo para escuta e construção das prioridades e reivindicações dos jovens paranaenses, seguindo o calendário nacional.