22/09/2025 – 20:04
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto de lei
Vagas Gratuitas em Cursos para Mulheres Vítimas de Violência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina vagas gratuitas em cursos dos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. O objetivo é promover a independência econômica e facilitar a reintegração dessas mulheres ao mercado de trabalho.
Alterações na Lei Maria da Penha
O projeto modifica a Lei Maria da Penha, aumentando as oportunidades para mulheres que necessitam de suporte financeiro e profissional.
Convênios para Implementação
A proposta prevê a criação de convênios entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e entidades do Sistema S, que inclui:
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac);
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Além disso, poderão ser firmados termos de cooperação com órgãos estaduais ou municipais focados em promoção de emprego e empreendedorismo.
Texto Aprovado
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018/18 e outros 21 apensados. “É fundamental que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a esses cursos, reconhecidos pelo alto índice de empregabilidade”, afirmou a deputada.
As propostas inicialmente previam a reserva de vagas em cursos de aprendizagem, sendo esta a essência mantida pela relatora. O novo texto não incluirá trechos que poderiam afetar a receita do governo federal, respeitando a autonomia das entidades do sistema de aprendizagem.
Próximos Passos
A proposta ainda será submetida à análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá um caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
