Comunidades Indígenas Reivindicam Compensação da Usina Itaipu
Uma ação judicial protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16) solicita que comunidades indígenas do oeste do Paraná recebam até R$ 300 milhões por ano em royalties da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. O valor é apresentado como compensação pelos impactos da construção da hidrelétrica sobre as comunidades Avá-Guarani, que foram deslocadas de seus territórios para possibilitar o empreendimento.
Base Legal da Ação
O pedido se baseia em uma decisão recente do ministro Flávio Dino, que reconheceu o direito dos povos indígenas a uma participação nos lucros da Usina de Belo Monte, localizada no Pará. O processo diz respeito a duas Terras Indígenas: Tekoha Guasu Guavira, que abrange áreas em Guaíra, Terra Roxa e Altônia, e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena. A construção e operação da hidrelétrica de Itaipu impactaram esses territórios, conforme descrito na ação.
Reivindicações Financeiras
Os cálculos apresentados consideram o total repassado pela Itaipu à União como compensação pelo uso dos recursos hídricos. Com base nesse valor, as comunidades indígenas reivindicam a destinação integral dos recursos a elas. Além dos royalties anuais, a ação inclui um pedido de indenização retroativa desde a promulgação da Constituição de 1988, que pode atingir a cifra de R$ 70 bilhões. Esse valor inclui compensações por danos morais coletivos e sociais.
De acordo com o texto da ação, os povos Avá-Guarani foram forçados a sair de seus territórios, causando interrupções em sua forma de vida e excluindo-os dos benefícios gerados pela usina. O advogado Heffren Nascimento, representante das comunidades, declarou que a expectativa é que a análise do caso no STF seja rápida, dado que já existe uma decisão prévia.
Impactos e Acordos de Reassentamento
De acordo com o STF, a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu resultou no deslocamento compulsório de famílias, desmantelou laços culturais e espirituais e levou à supressão de territórios tradicionais. Em março de 2025, o Supremo homologou um acordo emergencial entre Itaipu, a União, a Funai, o governo do Paraná e representantes indígenas, que prevê a compra de 3 mil hectares de terras para os Avá-Guarani, totalizando um investimento de R$ 240 milhões. As primeiras famílias começaram a ser reassentadas em uma área de 220 hectares em Terra Roxa.
O advogado Heffren Nascimento considera que o acordo é apenas um primeiro passo e destaca que “o acordo da Itaipu é algo paliativo; não adianta ter um pedaço de terra sem recursos”.
Reconhecimento dos Direitos Indígenas
As comunidades indígenas têm lutado por justiça e compensação após décadas de marginalização. Em outras decisões, o STF tem demonstrado um comprometimento crescente em reconhecer os direitos dos povos indígenas a compensações financeiras resultantes de grandes empreendimentos em seus territórios. A decisão do ministro Flávio Dino sobre Belo Monte, por exemplo, foi um marco na afirmação dos direitos dessas populações.
No caso da Itaipu, a Ação Cível Originária sugere que a hidrelétrica não pode alegar imunidade para escapar de suas responsabilidades, even sendo regida por tratado internacional, e pode ser responsabilizada por danos aos direitos constitucionais, incluindo direitos indígenas e ambientais.
Expectativas da Comunidade
Para o cacique Marciliano Lopes Cardoso, presidente da Associação Indígena da TI Tekoha Guasu Guavira, a ação é crucial para promover melhorias nas áreas de alimentação, saúde e educação nas comunidades. “Temos a esperança de alcançar essa compensação […] Se conseguirmos os royalties, teremos melhorias em diversas questões dentro das Terras Indígenas”, afirmou.
A expectativa agora é que o STF analise e decida sobre o caso, que pode ter um impacto significativo na vida das comunidades indígenas afetadas.
Fonte/Imagem: G1
