Ministro dos Portos Apresenta Proposta de Novo Marco Regulatório em Audiência

17/09/2025 – 20:10

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados onde expôs avanços e preocupações relacionadas ao novo marco regulatório do setor portuário, atualmente em exame na comissão especial. A proposta, que substitui a Lei dos Portos de 2013, é avaliada como crucial para a modernização do setor.

Evidências de Avanços e Preocupações

Durante sua apresentação, Costa Filho manifestou apoio à maior parte do texto que visa modernizar o setor. Entre os principais pontos, destacou a flexibilização na contratação de trabalhadores, o licenciamento ambiental integrado e a simplificação de processos. No entanto, expressou preocupações sobre a adoção de mecanismos de autorregulação.

“O próprio setor privado fiscalizar é um ponto sensível. Muitas vezes, não interessa ao setor estimular concorrência. Pode haver reserva de mercado e dificuldade de novos projetos no Brasil,” alertou o ministro.

Outro aspecto criticado foi a redação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias, que, segundo ele, pode causar problemas legais se não for clara. Costa Filho ressaltou que a modelagem final do marco legal também pode gerar jurisprudência a influenciar outros setores, como o aeroportuário e o ferroviário.

Poderes do Ministério e Acordos Trabalhistas

Na audiência, o ministro apresentou à comissão o pacto laboral firmado com federações de trabalhadores, abordando as relações trabalhistas contidas no projeto. Ele também se comprometeu a enviar sugestões para resolver questões críticas relacionadas às atribuições do ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Sou contra fragilizar o papel do Ministério dos Portos,” afirmou Costa Filho. O relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), concordou em manter o ministério responsável pela política nacional de portos, mas discute a importância da transferência de algumas atribuições para a Antaq.

Crescimento do Setor Portuário

Costa Filho também compartilhou dados positivos sobre o crescimento do setor, com um aumento de 5% na movimentação de cargas entre janeiro e julho de 2025 e a previsão de 60 leilões de concessão, que devem atrair investimentos de R$ 30 bilhões até o final do governo. “Já assinamos mais de R$ 30 bilhões em contratos do Fundo da Marinha Mercante e mais de R$ 2 bilhões em debêntures no setor portuário,” destacou.

Além disso, o ministro anunciou que em outubro ocorrerá o primeiro leilão de canal de acesso a um porto no Brasil, em Paranaguá (PR), seguido por leilões nos portos de Santos (SP) e Itajaí (SC).

Eventos da Comissão

A comissão programou dois eventos externos: um seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, marcado para 25 de setembro, e uma visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes