16/09/2025 – 13:30  

Nova Lei Cria Cargos no TRT da 2ª Região

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25, que estabelece a criação de 11 novos cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em São Paulo. A publicação da norma ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de setembro.

Transformação de Cargos e Aumento da Capacidade de Julgamento

Os novos cargos são resultantes da conversão de 27 posições vagas de juízes do trabalho substitutos. Com a nova legislação, o TRT-2 passa a contar com um total de 105 desembargadores. Além disso, a lei cria cargos em comissão e funções comissionadas, mantendo o equilíbrio nas despesas do tribunal.

Origem e Justificativa da Medida

A proposta é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1694/25, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, após relatoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que recomendou a sua aprovação.

Em sua justificativa, Russomanno enfatizou que a medida visa a atender ao crescente aumento da demanda no tribunal, contribuindo para um melhor acesso da população à Justiça do Trabalho na região. O TST, por sua vez, ressaltou que o aumento do número de desembargadores é crucial, dado o notável crescimento no volume de processos na segunda instância.

Da Redação – RL