Justiça Reconhece Ocultação de Patrimônio por Ex-Prefeito de Itapejara D’Oeste
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, determinou que o ex-prefeito de Itapejara D’Oeste, Leonardo Gritti (PSDB), ocultou patrimônio em nome de familiares. A decisão permite que os bens sejam utilizados para pagar cerca de R$ 2,4 milhões devido a condenações por improbidade administrativa.
Decisões Judiciais e Consequências
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), Gritti afirmou não possuir recursos para quitar as sanções. Contudo, a Justiça concluiu que o ex-gestor mantém um patrimônio considerável registrado em nome de terceiros. A medida conhecida como desconsideração expansiva da personalidade jurídica permitirá ao Estado ressarcir os cofres públicos.
Motivos das Condenações
As condenações resultam de duas ações civis públicas propostas pela 1ª Promotoria de Justiça. Nos processos, Gritti é acusado de fraudes em licitações e uso de dinheiro público em proveito pessoal. Um dos casos destaca que a empresa vencedora de um edital foi criada poucos dias antes do processo, em nome de “laranjas”. A execução da obra foi realizada em um imóvel particular, com documentos aprovados por um profissional sem vínculos com a administração pública. O proprietário do imóvel também foi condenado, perdendo sua propriedade em favor do município.
Na segunda ação, Gritti autorizou o pagamento para uma obra pública que não foi concluída. As condenações somadas totalizam R$ 2.389.032,98.
Resposta da Defesa
A redação entrou em contato com a defesa de Gritti, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
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Fonte/Imagem: G1
