11/09/2025 – 09:28
Comissão de Educação Debate Responsabilização de Gestores por Descumprimento do Piso Salarial
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (9) uma audiência para discutir a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não cumprem o piso salarial dos professores. O evento contou com a participação de representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal.
Piso Nacional do Magistério e Denúncias
O foco das discussões foi o piso nacional do magistério da educação básica, estabelecido pela Lei 11.738/08. Atualmente, o valor do piso atinge R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Denúncias de Irregularidades
A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do pedido da audiência, destacou a ausência de dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda não cumprem a legislação. No entanto, ela mencionou que há mais de 700 denúncias registradas em todo o país.
Comparação com Outras Profissões
A deputada ressaltou que o salário dos professores é significativamente inferior ao de outras profissões de nível superior, como médicos, advogados e jornalistas, afirmando que eles recebem menos da metade desses valores.
Proposta de Lei contra Improbidade Administrativa
Para instituir uma resposta mais rigorosa, Luciene é autora do Projeto de Lei 961/23, que classifica o descumprimento do piso salarial como improbidade administrativa, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Da Rádio Câmara – ND
