Comissões da Câmara Aprovação de Emendas ao Orçamento de 2026
Recursos totalizam R$ 103,8 bilhões e prazo para novas emendas encerra nesta quinta-feira
12/11/2025 – 16:53
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Deputado Isnaldo Bulhões Jr., relator-geral do Orçamento 2026
As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados concluíram a votação de suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), resultando em um total de R$ 103,8 bilhões em recursos adicionais. Com o prazo para a apresentação de novas emendas se encerrando nesta quinta-feira (13), deputados podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais ou comissões.
Contexto das Emendas
Em 2025, as emendas aprovadas pelas comissões tinham um valor de R$ 11,5 bilhões. O projeto do governo para o próximo ano não incluiu recursos para essas emendas, alegando que não são impositivas. Consultorias da Câmara e do Senado indicam que, com ajustes pela inflação, este valor deveria ser de R$ 12,1 bilhões. O relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), é responsável por definir os recursos destinados às emendas.
Avaliação das Comissões
Durante uma das reuniões, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou a importância de dialogar com o relator para garantir a manutenção das emendas aprovadas. As emendas devem atender interesses regionais ou nacionais do setor que representam, sendo permitidas até seis emendas de acréscimo e duas de remanejamento.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram direcionadas a centros de referência. Ele expressou confiança de que o orçamento permitirá a implementação de mais centros de atendimento.
Na Comissão de Minas e Energia, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) declarou que o foco será reforçar o trabalho das agências reguladoras, que enfrentam desafios em suas funções. Contudo, na Comissão de Direitos Humanos, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) questionou a votação das emendas, alegando falta de divulgação prévia da pauta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a reunião foi adiada devido ao funcionamento do Plenário.
Tony Winston/Agência Brasília.
A área de saúde recebeu R$ 10,3 bilhões em emendas
Distribuição dos Recursos por Comissão
Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões destinados a subvenções e pesquisas.
Saúde: R$ 10,3 bilhões focados em atenção primária e hospitalar.
Integração Nacional: R$ 5,4 bilhões para desenvolvimento sustentável.
Amazônia: R$ 1,1 bilhão para políticas de igualdade racial e saúde indígena.
Esporte: R$ 7,4 bilhões para programas de esporte amador e excelência esportiva.
Defesa do Consumidor: R$ 146,15 milhões para proteção do consumidor.
Turismo: R$ 8,62 bilhões para infraestrutura e inovação no setor.
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: R$ 4,85 bilhões para direitos e reparação.
Cultura: R$ 3,7 bilhões para fomento e preservação cultural.
Administração Pública: R$ 1,8 bilhão para inclusão e estudos sobre trabalho.
Indústria e Comércio: R$ 1,75 bilhão para micro e pequenas empresas.
Ciência e Tecnologia: R$ 1,65 bilhão para projetos de pesquisa e capacitação.
Direitos Humanos: R$ 507,5 milhões para políticas de proteção social.
Transportes: R$ 2,2 bilhões para construção e recuperação de infraestruturas.
Legislação Participativa: R$ 45 milhões para políticas de bem-estar animal.
Desenvolvimento Urbano: R$ 11,9 bilhões para habitação e modernização urbana.
Comunicação: R$ 1,35 bilhão para inclusão digital e radiodifusão.
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 2,15 bilhões para políticas de cuidado.
Desenvolvimento Econômico: R$ 3,65 bilhões para apoio ao setor industrial.
Meio Ambiente: R$ 1,8 bilhão para conservação e controle de desmatamento.
Segurança Pública: R$ 1,2 bilhão para combate ao crime organizado.
Trabalho: R$ 2,27 bilhões para qualificação e apoio ao microempreendedorismo.
Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 2,9 bilhões para promoção da igualdade.
Relações Exteriores: R$ 1,4 bilhão para administração de defesa nacional.
Minas e Energia: R$ 1,3 bilhão para gestão de políticas minerárias.
Previdência e Assistência Social: R$ 5,35 bilhões para inclusão e apoio social.
Finanças e Tributação: R$ 5,5 bilhões para habitação e supervisão financeira.
Educação: R$ 3 bilhões para educação básica e infraestrutura.
Fiscalização Financeira: R$ 1,75 bilhão para combate à corrupção e auditoria.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
