09/09/2025 – 19:48
A Câmara dos Deputados aprova penalidades para profissionais de veterinária sem registro
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados votaram o projeto na sessão do Plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pelo exercício ilegal da medicina veterinária. O texto agora segue para análise do Senado.
Detalhes da Proposta
O projeto altera o Código Penal para incluir a prática veterinária sem autorização legal como um crime. Já existem dispositivos que consideram ilícito o exercício de profissões como médico, dentista ou farmacêutico sem a devida autorização. As penas variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multas caso a atividade seja realizada com objetivo de lucro.
Originado pelo ex-deputado Guilherme Campos (SP), o Projeto de Lei 7323/14 foi aprovado em forma de substitutivo, elaborado pelo relator Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Segundo o novo texto, a prática da veterinária será considerada criminosa mesmo durante períodos de suspensão ou após a revogação do registro profissional.
Penas Aplicáveis
O projeto também prevê que, em casos de lesões corporais graves ou mortes decorrentes da prática irregular, as penas já existentes na legislação serão aplicadas. Da mesma forma, caso a conduta resulte em maus-tratos a animais, o autor poderá ser responsabilizado conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Opiniões e Críticas
Durante a discussão, o relator Dr. Ismael Alexandrino enfatizou a importância da profissão no Dia do Médico Veterinário, alertando que a falta de formação adequada pode levar a consequências graves, tanto para humanos quanto para animais. Em contrapartida, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou sua preocupação. Ele destacou que em municípios menores, a ausência de veterinários formados poderia proibir práticos, dificultando o atendimento animal, especialmente em comunidades carentes.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
