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Assembleia Legislativa aprova projeto que reduz IPVA em 45% no Paraná a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (2), o projeto de lei 690/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. A medida coloca o Paraná com a menor taxa de IPVA do Brasil e deve beneficiar 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o estado.

Quem será beneficiado

A redução contemplará automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, que correspondem a cerca de 83% da frota tributada, formada por 4,1 milhões de veículos no Paraná. Na prática, serão impactados:

  • 2,5 milhões de carros
  • 268,7 mil motocicletas
  • 244,7 mil caminhonetes
  • 225,1 mil camionetas

Veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a GNV, permanecem com a alíquota de 1%.

Impacto para os paranaenses

Segundo o Governo do Paraná, a diminuição representa um alívio financeiro de 45% no imposto e deve fortalecer o consumo das famílias, estimular a regularização de impostos e gerar efeitos positivos na economia local.

O projeto também prevê mecanismos para equilibrar a arrecadação. A principal mudança será o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%.

Efeitos a partir de 2026

A Receita Estadual esclareceu que não haverá impacto imediato na arrecadação de 2025. Os efeitos da medida serão incorporados no orçamento apenas em 2026, quando a nova alíquota entrará em vigor, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

Estímulo à regularização

Outro ponto destacado pelo Governo é que a nova alíquota deve reduzir a inadimplência e repatriar veículos emplacados em outros estados, prática comum entre motoristas que buscam pagar menos imposto fora do Paraná.

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