02/09/2025 – 10:30
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt: proposta consagra o princípio da participação social
Comissão Aprova Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2514/25, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo. A proposta, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa combater a discriminação contra pessoas com deficiência.
Definição de Capacitismo
O texto define capacitismo como qualquer forma de discriminação que restrinja ou impeça o exercício de direitos das pessoas com deficiência em igualdade de condições. Isso abrange desde exclusões explícitas até a recusa em fornecer adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
Objetivos da Proposta
Entre os objetivos do Projeto de Lei estão:
- Inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- Fortalecer a educação e a cultura inclusivas;
- Promover a participação política das pessoas com deficiência.
Regulamentação da Política
A regulamentação da política deverá ser realizada pelo governo federal, estabelecendo metas, ações e formas de monitoramento e avaliação.
Participação Social
A relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), enfatizou que o projeto “consagra o princípio da participação social, garantindo voz às organizações representativas das pessoas com deficiência”. O deputado Duarte Jr. ressaltou que a proposta visa enfrentar o capacitismo por meio de campanhas educativas e conscientização, além de ações como a formação de servidores e a criação de protocolos na administração pública.
Próximos Passos
O Projeto de Lei ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
