01/09/2025 – 19:35
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ganem: “Proposta contribui para corrigir desigualdades regionais”
Aprovação de Lei visa Compensação Financeira por Preservação Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/23, que autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que implementarem ações de preservação ambiental, como a conservação de biomas e rios.
Diretrizes de Compensação
A futura regulamentação da lei estabelecerá diretrizes para o repasse de compensações financeiras a produtores rurais ou industriais que contribuírem para a preservação ambiental. O projeto também propõe definir a periodicidade para o recebimento da compensação.
Justificativa da Proposta
O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que a iniciativa cria um mecanismo de incentivo à preservação ambiental e ajuda a corrigir desigualdades regionais. “Municípios que desempenham um papel crucial na manutenção de ecossistemas importantes frequentemente enfrentam limitações orçamentárias,” disse Ganem.
Próximos Passos na Tramitação
Após a aprovação na comissão, o projeto será submetido às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
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