O Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei que visa uma redução de 45% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota estadual. A proposta, que estabelece uma nova alíquota de 1,9% a partir de janeiro de 2026, busca tornar-se a menor tarifa do Brasil, comparada aos 3,5% atuais.

Impacto da Redução do IPVA

A diminuição foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto e beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, incluindo automóveis, caminhonetes e motocicletas com cilindrada acima de 170. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), esse número representa aproximadamente 83% da frota tributada no estado, que totaliza 4,1 milhões de veículos.

Justificativas da Proposta

Ratinho Junior destacou que a proposta é parte das ações de justiça tributária, impulsionadas pelo clima econômico favorável do Paraná: “É uma medida do nosso compromisso com a redução de impostos e a eficiência da máquina pública. Com isso, cortamos despesas e aumentamos os investimentos”, afirmou o governador.

O texto da proposta ressalta que a redução tributária oferecerá alívio financeiro às famílias, estimulando a capacidade de consumo e a regularização de impostos, o que, por sua vez, poderá aquecer a atividade econômica em diferentes setores do estado.

Expectativas de Crescimento Econômico

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou que a proposta não apenas economiza dinheiro para as famílias, mas também potencializa o consumo nos 399 municípios paranaenses: “É dinheiro no bolso que movimenta a economia”, disse ele, recordando o sucesso da isenção do IPVA para motocicletas o ano passado, que melhorou a qualidade de vida dos paranaenses sem afetar a arrecadação do estado.

Compensações e Próximos Passos

Para assegurar a arrecadação, o projeto também prevê o aumento da multa por atraso de 10% para 20%. A nova alíquota de 1,9% deverá reduzir a inadimplência e facilitar o retorno de veículos paranaenses registrados em outros estados.

Segundo a Receita Estadual, as mudanças propostas não afetarão a arrecadação deste ano, mas terão impacto em 2026, conforme as leis orçamentárias do exercício. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e outras comissões, antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que seja aprovado ainda em 2025, permitindo a implementação das novas regras no início do ano seguinte.

Ferramenta de Simulação Disponível

Adicionalmente, o Governo do Estado disponibilizou uma calculadora online que permite aos contribuintes simular o valor do IPVA com a nova alíquota. Essa ferramenta ajuda na compreensão do impacto financeiro da redução proposta.