29/08/2025 – 13:57
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Gustavo Gayer recomendou a aprovação do projeto.
Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Proíbe Selos em Homenagens Políticas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/08) o Projeto de Lei 2299/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta proíbe a fabricação e venda de selos e outros produtos postais em homenagem a partidos políticos, organizações criminosas, terroristas, ou grupos que promovam invasões de imóveis urbanos e rurais. Além disso, ficará vedada a homenagem a pessoas ligadas a essas entidades.
Recomendações do Relator
O relator da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), defendeu a aprovação ressaltando a necessidade de estabelecer limites para o uso de recursos públicos em homenagens. “A proposta contribui para evitar distorções na política de emissão de selos e carimbos comemorativos, cujas funções devem valorizar aspectos culturais, históricos e sociais reconhecidos pelo Estado”, afirmou Gayer.
Próximos Passos
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a lei entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
