A arrecadação fiscal federal no Brasil alcançou R$ 254,2 bilhões em julho, representando um recorde histórico para o mês desde 1995. O dado, divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (21), demonstra um crescimento real de 4,57% em comparação com julho de 2024. Além disso, a arrecadação acumulada de janeiro a julho totaliza R$ 1,679 trilhão, um aumento de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado, também o maior da série histórica.

Aumento do IOF e Impactos

Um fator significativo para o crescimento da arrecadação foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em julho, a receita proveniente deste tributo alcançou R$ 6,5 bilhões, um aumento de R$ 756 milhões, ou 13,05% em termos reais, em relação a julho de 2024. No total, a arrecadação de IOF nos primeiros sete meses do ano soma R$ 43,5 bilhões, refletindo um crescimento de 9,42% acima da inflação.

Apesar deste aumento, a Receita Federal alertou que o impacto da elevação do IOF em julho foi moderado. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o decreto que elevou o imposto apenas na metade do mês, o que resultou em efeitos limitados sobre a arrecadação desse período. Segundo o coordenador de Previsão e Análise do Fisco, Marcelo Gomide, o impacto total será sentido a partir de agosto.

Impacto da Decisão do STF

A elevação do IOF, que está no centro de disputas entre as diferentes esferas de governo, deverá gerar cerca de R$ 12 bilhões adicionais na arrecadação de 2025. A decisão do ministro Alexandre de Moraes permitiu a manutenção do aumento, excluindo a incidência sobre o risco sacado e a cobrança retroativa.

Outros Fatores Contribuintes

Além do IOF, diversas medidas e eventos contribuíram para o incremento da arrecadação em julho:

• Taxação das apostas online e loterias: arrecadação de R$ 928 milhões.
• Receita atípica: aproximadamente R$ 3 bilhões oriundos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com destaque para os setores de mineração, financeiro e petróleo.
• Arrecadação da Previdência Social: alta de 3,4% real em julho em comparação ao mesmo mês do ano anterior, impulsionada pela recuperação do emprego formal.
• Programa de Integração Social (PIS) e Cofins: aumento de 2,9% real em julho em virtude do incremento no consumo de serviços.

O desempenho positivo da arrecadação tem ligação direta com o crescimento da economia brasileira, que apresentou um aumento na massa salarial de 10,6% acima da inflação e um aumento de 3,3% nas importações em dólares.

Perspectivas Fiscais

A equipe econômica do governo considera que o aumento na arrecadação melhora as perspectivas para o cumprimento da meta de déficit zero prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2025, o governo poderá registrar um déficit de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB) sem violar a norma, excluindo R$ 44,1 bilhões em precatórios da contabilidade normativa. Para 2026, será necessário um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Entretanto, o resultado das contas públicas neste e no próximo ano está condicionado a uma medida provisória apresentada em junho, que visa aumentar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,87 bilhões em 2026. Essa MP foi criada para compensar a redução do impacto do decreto que elevou o IOF e está atualmente em discussão no Congresso Nacional.