A Polícia Federal (PF) lançou, nesta terça-feira (19), a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa suspeita de ter desviado mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A operação visa investigar fraudes que comprometeram recursos públicos destinados à educação.
Mandados Cumpridos
Durante a operação, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão direcionados a pessoas físicas, empresas e servidores públicos. As ações ocorreram nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí.
Denúncias e Investigações
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por investigar denúncias sobre o uso inadequado de recursos federais. Estes incluem os repasses feitos pelo Ministério da Educação a estados e municípios. A CGU colabora com o Ministério Público e a Justiça em análises e investigações de cada caso.
“É importante ter transparência no uso de recursos públicos e todas as medidas devem ser tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro Camilo Santana.
Apuração de Fraudes
A investigação da PF examina fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Foi constatado que parte dos recursos contratados com o Fundeb retornou para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O núcleo alvo da operação é suspeito de ter manipulado licitações públicas em diversos municípios nordestinos, além de desviar verbas do governo federal destinadas ao Fundeb. Os valores desviados foram apropriados pelos servidores envolvidos no esquema.
Segundo nota da PF, “os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”.
