Cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil enfrenta desafios significativos em relação ao acesso a serviços de saneamento. Cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a sistemas formais de água, e mais de 90 milhões carecem de coleta de lixo e tratamento de esgoto, conforme aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (19).
Dados do Estudo
O relatório, intitulado “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, indica que, embora alguns indicadores tenham mostrado crescimento, o progresso é modesto. O estudo enfatiza que o tempo transcorrido desde a legislação ainda é insuficiente para uma avaliação completa das mudanças, destacando que a execução de projetos e obras é um processo demorado.
Os números revelam uma leve redução no atendimento de água à população, que diminuiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023. Em contrapartida, a coleta de lixo aumentou de 53,2% para 55,2%, enquanto o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%. O estudo utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades, e alerta para a distância que ainda existe em relação à meta de universalização dos serviços.
Marco Legal e Privatização
A legislação atual estabelece que 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. O novo marco legal facilita a privatização de empresas estatais responsáveis por esses serviços. Segundo Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, um total de 1.557 municípios, com cerca de 80 milhões de habitantes, já firmaram contratos com entidades privadas, enquanto 1.460 municípios estão em busca de parcerias similares.
“O saneamento precisa ser visto como um ativo político que transforma a vida das pessoas”, ressalta Pretto.
Responsabilidade Municipal
A pesquisa aponta que a responsabilidade pelo fornecimento de saneamento básico recai sobre os municípios, que podem contar com diferentes modelos operacionais, incluindo autarquias, empresas públicas e concessões. Contudo, o acesso desigual é uma preocupação, com várias regiões, especialmente no Norte e Nordeste, enfrentando grandes carências.
Necessidade de Investimentos
Para alcançar a universalização do saneamento até 2033, o Brasil necessitará de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante, conforme demonstrado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. Atualmente, o investimento gira em torno de R$ 126 por ano por habitante, resultando em uma carência de aproximadamente R$ 511 bilhões. Após descontar o que já foi investido, o valor remanescente é de R$ 454,1 bilhões, o que implica em um investimento anual de R$ 45,1 bilhões até 2033.
O estudo também revela que 363 municípios possuem contratos irregulares, complicando ainda mais o acesso ao saneamento básico. “Precisamos monitorar esse investimento e ter uma cobrança rigorosa por parte das agências reguladoras para garantir que as metas sejam cumpridas”, conclui Pretto.
