Carla Zambelli, deputada federal licenciada e membro do PL-SP, está novamente sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência ocorrerá nesta sexta-feira (15), com um cenário a favor da condenação, focando nos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Além deste caso, Zambelli enfrenta pelo menos outras duas investigações no Brasil, incluindo inquéritos e ações penais. A parlamentar já foi condenada em dois processos: um pelo STF e outro pela Justiça Eleitoral.

Contexto da Ação Penal

O julgamento de Zambelli foi iniciado em março, no STF, a respeito de um incidente em que ela perseguiu um homem armada com um revólver. Apesar de uma maioria de votos favoráveis à condenação, a sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O episódio ocorreu no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, já reeleita como a segunda deputada mais votada de São Paulo, foi vista correndo atrás de um cidadão com a arma em punho nas ruas de São Paulo.

Um mês antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia proibido o transporte de armas durante o período eleitoral. A deputada admitiu ter “ignorado conscientemente” essa resolução.

Zambelli enfrenta acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de armamento.

Inquéritos em Andamento

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Zambelli, em relação à suposta coação e obstrução de investigações de crimes ligados a organizações criminosas.

Esta decisão seguiu-se à divulgação de que a parlamentar havia deixado o Brasil, em razão do caso da invasão hacker, resultando na decretação de sua prisão preventiva e na inclusão de seu nome na lista da Interpol.

Zambelli também foi investigada no âmbito do inquérito das fake news, que teve início no STF em março de 2019, tendo prestado depoimento à Polícia Federal em junho de 2020.

As investigações estão em sigilo, dificultando o acesso a detalhes sobre os indivíduos envolvidos e o status atual do caso. O relator é Alexandre de Moraes.

Decisões Judiciais

• Invasão ao Sistema do CNJ

Zambelli foi condenada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A parlamentar recebeu uma pena de dez anos de prisão em regime fechado e perdeu o mandato devido à gravidade da condenação.

A defesa da deputada interpôs embargos de declaração, mas o recurso foi negado, não permitindo mais apelação em relação à decisão.

• Uso Indevido de Meios de Comunicação

Em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Zambelli teve seu diploma cassado e foi declarada inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral.

O tribunal considerou procedente a denúncia, reconhecendo a prática de abuso de poder político. A parlamentar recorreu ao TSE.

Com a prisão de Zambelli na Itália, o Ministério da Justiça do Brasil solicitou sua extradição à Justiça italiana, que tomará a decisão final.

*Com informações da Agência Câmara