Mara Lima apresenta projeto para proteger crianças da sexualização nas redes sociais

A deputada estadual Mara Lima, do partido Republicanos, protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 597/2025. A proposta visa criar medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre a sexualização infantil e a apologia à pornografia, além de estabelecer penalidades para a adultização de menores.

Contexto da Proposta

Segundo Mara Lima, a questão da adultização de crianças não é nova, mas ganhou destaque recente após um vídeo do influenciador digital Felca, que gerou discussões nas redes sociais. “Estou tratando desse tema há anos. A exploração da imagem de crianças em vídeos e danças com conteúdos sexualizados está prejudicando seu desenvolvimento emocional e psicológico”, afirmou.

A deputada expressou preocupação com o acesso indiscriminado de crianças e adolescentes às redes sociais sem supervisão adequada. “Estamos formando uma geração com valores distorcidos, e isso pode ter consequências graves”, alertou.

Objetivos Legais

O Projeto de Lei pretende estabelecer um mecanismo legal que permita ao estado do Paraná atuar de forma mais efetiva na proteção de crianças e adolescentes, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação Anterior

Além do novo projeto, a deputada é autora de outras leis voltadas ao combate da exploração infantil em Paraná:

• Lei nº 17.493/2013 — Campanha Maio Laranja, focada no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Lei nº 21.854/2023 — Campanha permanente para divulgação de canais de denúncia contra abuso e exploração sexual.
• Lei nº 19.920/2019 — Campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças.

Projeto em Andamento

A deputada também aguarda a tramitação de outros projetos que compartilham objetivos semelhantes, incluindo:

• PL 499/2023 — Proíbe a exposição de crianças a atos ou vídeos de cunho erótico.
• PL 19/2025 — Veda músicas e coreografias inadequadas nas escolas.
• PL 279/2019 — Determina a cassação da inscrição de empresas que utilizam trabalho infantil.
• PL 517/2025 — Proíbe condenados por crimes contra crianças de ocuparem cargos públicos no Paraná.

Expectativas sobre a Aprovação do Projeto

Mara Lima acredita que a aprovação do PL 597/2025 será um avanço significativo na proteção da infância, garantindo que crianças e adolescentes estejam seguros contra práticas que comprometam sua integridade física, emocional e moral. “A infância não pode ser negociada. É nosso dever proteger nossas crianças de qualquer forma de exploração”, concluiu.