Em Curitiba, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) atua como referência no acompanhamento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base na Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Simase estabelece diretrizes para o atendimento aos jovens, priorizando medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade e a Liberdade Assistida.

Medidas Socioeducativas

A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA) são estratégias que visam unir responsabilização e cuidado, buscando a reinserção social dos adolescentes. “Não se trata apenas de uma punição. O Simase é um caminho para que o adolescente compreenda os impactos do que fez, mas, ao mesmo tempo, possa reconstruir sua história. Trabalhamos para que ele desenvolva novas perspectivas de vida”, afirma Jefferson Portugal Marchiorato, diretor de Proteção Social Especial da FAS, responsável pelo sistema em Curitiba.

Caminho para a Transformação

I.O.P., de 19 anos, moradora do bairro Novo Mundo, exemplifica como as medidas socioeducativas podem impactar a vida de jovens em conflito com a lei. Acompanhada pelo Simase entre março de 2023 e outubro de 2024, cumpriu medidas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. “Uma medida foi consequência de uma briga registrada em um Boletim de Ocorrência. Eu não fui depor e, por isso, tive que cumprir a medida”, relata.

“Apesar da resistência inicial, o processo foi transformador. Aprendi sobre onde não quero estar de novo e sobre pensar nas consequências antes de agir. Mudou a forma como vejo as coisas”, comenta.

Hoje, com o apoio da família e um desejo renovado, I.O.P. é mãe de um menino de 1 ano e 10 meses e trabalha como lash designer em um estúdio instalado em sua casa. “Me reencontrei nesse trabalho, me sinto bem e capaz”, afirma.

Responsabilidade e Inclusão

Na Prestação de Serviços à Comunidade, os adolescentes são direcionados para atividades em instituições públicas ou organizações civis, promovendo ações de interesse coletivo. “Essa medida é mais branda, mas tem um grande impacto simbólico e social, mostrando ao jovem que ele pode reparar danos e fazer parte da construção de algo positivo para a comunidade”, explica Jefferson.

A Liberdade Assistida permite que o adolescente permaneça em seu ambiente familiar, com acompanhamento constante de uma equipe multidisciplinar, focando na orientação e no fortalecimento de vínculos familiares. “A Liberdade Assistida cria um espaço contínuo de escuta, apoio e orientação, construindo um processo com o adolescente e sua família”, destaca Jefferson.

Modelo de Atendimento Intersetorial

Curitiba adota um modelo de atendimento intersetorial que integra assistência social, educação e saúde no acompanhamento dos adolescentes. Nos dez Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da cidade, equipes especializadas trabalham com base em planos individuais de atendimento. “O plano é feito caso a caso, considerando a história e as necessidades de cada adolescente. É um trabalho técnico e humano, que exige escuta ativa e sensibilidade”, afirma Jefferson.

Atualmente, 938 adolescentes estão sendo acompanhados pelo Simase em Curitiba. A cidade também possui um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, que reúne esforços do Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de proteção, garantindo agilidade no encaminhamento.

Importância da Família no Processo

O Simase também investe no acompanhamento familiar, reconhecendo que a transformação do adolescente se dá pelo fortalecimento de vínculos. A equipe técnica realiza reuniões e orientações, além de encaminhamentos para outras políticas públicas. “Não adianta olharmos apenas para o adolescente se quem está ao seu redor também precisa de apoio. Muitas vezes, o ato infracional é o sintoma de uma rede de violações já existente”, observa Jefferson.

Importante destacar que o fim da medida socioeducativa não encerra o acompanhamento. As equipes permanecem atentas às necessidades dos adolescentes e suas famílias, promovendo a inclusão em outros serviços e políticas públicas disponíveis no município.