Projeto de Lei visa apoiar pais de crianças neurodiversas com flexibilidade trabalhista

21/10/2025 – 11:54

O Projeto de Lei 4502/24, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe uma série de direitos para pais e responsáveis por crianças e jovens com transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia, autismo, déficit de atenção e hiperatividade, no âmbito da educação básica.

Principais Propostas do Projeto

A proposta prevê flexibilidade de horários e abono de ponto, sem desconto salarial, para que esses responsáveis possam acompanhar consultas médicas e terapias. Além disso, sugere que as famílias tenham direito a reuniões regulares com a equipe escolar e profissionais de saúde, bem como acesso a cursos sobre apoio ao desenvolvimento das crianças em casa.

Outra importante medida é a inclusão de subsídios para transporte e acesso a serviços multidisciplinares para famílias de baixa renda.

Integração à Legislação Existente

A proposta busca integrar os direitos dos responsáveis à Lei 14.254/21, que assegura acompanhamento integral aos estudantes com essas condições.

Visão do Autor

Segundo Pedro Uczai, a sociedade e o Congresso estão mais atentos à necessidade de garantir o direito à educação para todos. Ele ressalta a importância do papel dos pais e responsáveis, que devem poder acompanhar seus filhos em momentos escolares e tratamentos médicos.

Próximas Etapas

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker