Projeto permite renegociação de dívidas rurais com recursos do pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos ocorridos entre 2020 e 2025.
Os recursos, originados da exploração do petróleo na camada do pré-sal, atuarão como linha de crédito especial para os produtores que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos adversos, como enchentes e estiagens, que afetaram principalmente o Rio Grande do Sul.
Relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto foi aprovado com 346 votos a favor, 93 contra e uma abstenção, e agora segue para votação no Senado.
O texto estabelece um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com prazo de pagamento de até 10 anos e três anos de carência, conforme a capacidade financeira do contratante.
Tentativas de adiamento pela bancada do governo
Líderes do governo e do PT tentaram adiar a votação por meio de requerimentos, mas não obtiveram sucesso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a condução da pauta por alegar quebra de acordo com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Agricultura, Carlos Fávaro. Guimarães afirmou: “Se era para votar, não deveriam ter me procurado para negociar com os ministérios.”
Mudanças no cenário legislativo do agronegócio
A sessão que aprovou o projeto foi a última antes do recesso parlamentar e garantiu outras vitórias significativas para a bancada do agronegócio, a maior do Congresso:
- Aprovação do regime de urgência para o projeto que permite a remoção de invasores em propriedades privadas sem ordem judicial.
- Flexibilização do licenciamento ambiental, com aprovação de projeto que afrouxa regras para a concessão de licenças.
Após a votação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou preocupação, afirmando que o novo texto “fere de morte” o licenciamento ambiental, considerado um dos principais instrumentos de proteção ambiental no Brasil.
Votação por partido: principais resultados
- PL: 81 votos a favor (92,1%)
- Republicanos: 40 (90,9%)
- MDB: 38 (86,3%)
- PSD: 37 (82,2%)
- União Brasil: 52 (86,7%)
- PT: apenas 2 votos a favor (2,99%)
