O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O objetivo é discutir e emitir parecer sobre a proposta, considerada essencial para o governo.
Composição da Comissão
Durante a coletiva na quarta-feira (16), Motta informou que a comissão contará com 33 membros titulares e o mesmo número de suplentes, além de um titular e um suplente adicionais para garantir a representação das bancadas menores.
“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para promover um debate amplo e representativo sobre um tema tão relevante para a sociedade brasileira”, declarou.
O presidente também sinalizou que, após o recesso em agosto, definirá a indicação dos membros e que a comissão será instalada imediatamente.
“A segurança pública é uma prioridade de trabalho para nós no segundo semestre deste ano”, completou.
CCJ Aprova PEC
Na última terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública com um placar de 43 a 23 votos. A proposta, que é prioridade para o governo, enfrenta críticas de alguns governadores e da oposição.
Durante a discussão, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sugeriu duas alterações ao texto original. Ele retirou a cláusula que conferia à União a exclusividade para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”, em resposta às preocupações de governadores sobre a perda de autonomia.
Além disso, foi retirada a previsão de exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis quanto à apuração de infrações penais, uma medida que, segundo o relator, poderia comprometer as funções do Ministério Público (MP).
