Câmara dos Deputados Votará Projeto sobre Benefícios Fiscais na Próxima Semana

A Câmara dos Deputados está agendando para a próxima semana a votação de um projeto de lei complementar que revisa as diretrizes para a concessão de benefícios fiscais. A expectativa é que a proposta seja apreciada em plenário antes do início do recesso legislativo, programado para o dia 18 de julho.

Urgência na Aprovação

Relatores e líderes, incluindo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacam que “esse projeto restabelece regras para a reavaliação dos incentivos fiscais”. Já na quarta-feira (2), foi aprovado o regime de urgência para a matéria, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário sem passar por comissões.

Contexto da Proposta

A discussão sobre os benefícios fiscais voltou a ganhar destaque após o Congresso Nacional derrubar um decreto do governo federal que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa medida visava aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, levando a revisão dos benefícios fiscais a ser considerada uma alternativa viável para compensar a perda de receitas resultante da decisão sobre o IOF.

Criterios de Concessão

O projeto, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece critérios mais rígidos para a concessão, renovação e ampliação de incentivos. Entre as principais alterações estão a exigência de avaliações periódicas, a limitação de vigência a cinco anos (com possibilidade de renovação) e a definição de metas de desempenho econômico, social e ambiental, além de mecanismos de monitoramento e transparência.

Apoio Governamental

A proposta, que foi inicialmente aprovada pelo Senado em 2023, ficou pendente na Câmara até agora. Uma emenda apresentada pela bancada do Amazonas excluiu do projeto os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou apoio à proposta, ressaltando que as renúncias fiscais totalizam cerca de R$ 600 bilhões anuais, complicando o cumprimento das metas fiscais.

Nos últimos dias, diante da crise decorrente da derrubada do aumento do IOF, Haddad afirmou que o governo está avaliando, junto ao Congresso, uma possível redução de pelo menos 10% nos incentivos que não estão previstos na Constituição.